Prontuário de Direito do Trabalho - Nº 82

Este número do Prontuário de Direito do Trabalho, apesar de se tratar de um número normal, acaba por englobar, numa congregação de esforços que aqui compete registar de todos quantos compõem o seu Conselho Redactorial, toda a legislação nacional, Tribunal Constitucional e Procuradoria-Geral da República, e Direito Social Europeu relativa ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008, bem como as notícias de jurisprudência proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelas Relações no 1.º Trimestre de 2009.

- Legislação publicada e notas (Vítor Meio - Procurador da República - Docente do CEJ)
- Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da República e notas (João Monteiro Procurador da República - Docente do CEJ)
- Direito Social Europeu - Legislação, jurisprudência e notas (João Monteiro - Procurador da República - Docente do CEJ)

Notícias da Jurisprudência
- STJ - Chambel Mourisco, Juiz Desembargador, Docente do CEJ Relações - Sónia Kietzmann Lopes, Juiz de Direito, Docente do CEJ
Estudos
- O Código do Trabalho Revisto (Pedro Romano Martinez, Professor Doutor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
- Presunção de laboralidade: nótula sobre o art. 12.° do novo Código do Trabalho e o seu âmbito temporal de aplicação (João Leal Amado, Professor Doutor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
- A falsidade do motivo justificativo no contrato a termo de interini¬dade (nótula a partir de alguma jurisprudência nacional) (Joana Nunes Vicente, Mestre em Direito, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
- Apreciação critica à revisão do Código do Trabalho (aprovada pela Lei n.o 712009, de 12 de Fevereiro) (Paulo Sousa Pinheiro, Mestre em Direito, Advogado e Docente)
- O assédio moral no trabalho (Sónia Kietzmann Lopes, Juiz de Direito, Docente do CEJ)

Correspondência
- Contra-ordenações laborais: Código do Trabalho de 2009; Declaração de Rectificação n.o 21/2009 (Alexandre Baptista Coelho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Évora)