Temas Laborais

NOTA PRÉVIA


Reúne-se neste livro um conjunto de textos de índole juslaboral que fomos escrevendo nos últimos tempos, boa parte dos quais incidindo sobre o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto. Julga-se que a sua (re) publicação num único volume terá inegáveis vantagens, desde logo por facilitar o respectivo acesso aos seus principais destinatários — os estudantes —, bem assim como aos juristas e ao público em geral.

O primeiro texto adiante publicado — "Tratamento mais favorável e art. 4.71 do Código do Trabalho: o fim de um princípio?" — consta do livro A Reforma do Código do Trabalho, obra resultante do esforço conjugado do Centro de Estudos Judiciários e da Inspecção-Geral do Trabalho.

Quanto ao "Breve apontamento sobre a incidência da revolução genética no domínio juslaboral e a Lei n.º 12/2005, de 26 de Janeiro", trata-se de uma pequena crónica legislativa, que será publicada no próximo número da revista Questões Laborais.

Também nas Questões Laborais, mais concretamente no seu n.º 20, ano de 2002, foi já publicada a crónica seguinte — "Contrato de trabalho prostitucional?". O artigo "Contrato de trabalho e condição resolutiva (breves considerações a propósito do Código do Trabalho)" integra o volume de Estudos de Direito do Trabalho em Homenagem ao Professor Manuel Alonso Olea, obra coordenada pelo Prof. António Monteiro Fernandes. "O art. 213.° do Código do Trabalho e a duração das férias (breve reflexão)" acaba de ser publicado no n.º 24 das Questões Laborais, ano de 2004.

Por seu turno, "Local de trabalho, estabilidade e mobilidade: o paradigma do trabalhador on the road?" é um artigo que se destina ao Livro de Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita. O texto seguinte — "O incumprimento da obrigação retributiva e o art. 364.º/2 do Código do Trabalho —, ainda inédito, serviu de base a comunicações que apresentámos em diversos colóquios, maxime no VIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho, realizado em Lisboa nos dias 4 e 5 de Novembro de 2004, e nas Jornadas sobre a Regulamentação do Código do Trabalho, realizadas no Porto, a 4 de Março do corrente ano.

Quanto ao texto "A revogação do contrato de trabalho (nótula sobre os arts. 393.° a 395.° do CT)", foi publicado no n.º 69 do Prontuário de Direito do Trabalho, ano de 2005. O artigo seguinte — "Algumas notas sobre o regime do despedimento contra legem no Código do Trabalho" — integra o volume de Memórias do VII Congresso Nacional de Direito do Trabalho, coordenado pelo Prof. António José Moreira. "Despedimento ilícito e oposição patronal à reintegração: um caso de resolução judicial do contrato de trabalho?" foi publicado no n.º 27 da revista Sub Judice, ano de 2004.

"A arbitragem obrigatória e o art. 412.° da RCT" consiste num excerto de um parecer jurídico que recentemente elaborámos a pedido do Conselho Económico e Social. Já o artigo "Futebol profissional e futebolistas profissionais (a peculiar lógica empresarial daquele e o estatuto jurídico destes)" retoma alguns temas da nossa tese de doutoramento (Vinculação versus Liberdade: o processo de constituição e extinção da relação laborai do praticante desportivo, Coimbra Editora. Coimbra. 2002), estando em vias de ser publicado em Espanha, na Revista Jurídica del Deporte.

"As condutas extra-laborais do praticante desportivo profissional (alguns tópicos sobre as chamadas 'saídas nocturnas' dos praticantes)" constitui a sinopse de uma comunicação apresentada no I Congresso de Direito do Desporto, congresso que, sob a coordenação dos Drs. Ricardo Costa e Nuno Barbosa, teve lugar no Estoril, em 21 e 22 de Outubro de 2004.

Por último, o texto "Os Fundos de Jogadores: um breve olhar juslaboral" foi publicado no n.º 4 da Desporto & Direito — Revista Jurídica do Desporto, ano de 2004.

Coimbra, Maio de 2005
João Leal Amad