Direitos Humanos / Direitos Fundamentais

“A iniciativa para a publicação desta obra partiu da funda convicção de que ela pode ser útil aos juristas de língua portuguesa, em geral, e, em particular, aos universitários e operadores judiciários angolanos. Não se ignora que o público interessado tem hoje ao seu alcance literatura relevante, quer sobre os direitos humanos, quer sobre os direitos fundamentais, inclusive sobre o estatuto que lhes confere a Constituição da República de Angola. Mas não abundam obras de tratamento conjunto da ordem jurídica internacional dos direitos humanos e da ordem jurídica angolana dos direitos fundamentais, que contenham reflexões elaboradas quanto à articulação e aplicação integrada de ambas.
(…)Esperamos, sinceramente, que o propósito que nos move seja alcançado, com a divulgação, junto de um público alargado, desta obra. Se tal se cumprir, será muito gratificante para os autores o terem contribuído, nesta hora de reestruturação e aperfeiçoamento da organização judiciária angolana, para a difusão de uma “cultura da constitucionalidade”, quanto à proteção internacional e nacional dos direitos da pessoa. Tal significará, do mesmo passo, a consolidação e reforço, no plano da law in action, do Estado de Direito.”

Joaquim De Sousa Ribeiro
Professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Antigo Presidente do Tribunal Constitucional Português

Maria João Antunes
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Antiga Juíza do Tribunal Constitucional Português

Onofre dos Santos
Juiz jubilado do Tribunal Constitucional Angolano