Legislação de Direito da Religião

Trata-se de um domínio jurídico que, não obstante os preconceitos e os fantasmas de alguns, tem vindo a afirmar-se como decisivo na construção de um Estado de Direito que respeita o pluralismo das religiões, mas que com elas também quer colaborar, assim correspondendo à profunda religiosidade das pessoas e dos cidadãos, que são o substrato e a razão de ser do próprio Estado e do poder público em geral.
Oxalá que o acervo legislativo que neste momento damos a estampa, no qual também se inclui alguma legislação de pertinência mais geral, seja propiciador do desenvolvimento de estudos doutrinários sobre o Direito da Religião, colocando Portugal ao nível mais avançado da Ciência Jurídica de outros países, em que estes temas, não sendo novidade, já há muito tempo — e sem traumas — tem recebido os melhores contributos intelectuais, tornando o Direito da Religião um dos sectores jurídico-científicos mais pujantes no plano da investigação e do ensino.

Inclui:
Legislação de Direito da Religião — Parte Geral
- Direito Constitucional Português
- Direito Internacional Público e Direito da União Europeia
- Direito Legal e Regulamentar
Legislação de Direito da Religião — Parte Especial
- Ensino da religião nas escolas públicas
- Assistência religiosa
- Fiscalidade das actividades religiosas
- Protecção contra actos anti-religiosos
Anexos
- Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa de 1940
- Protocolo Adicional de 1975 à Concordata entre a Santa Sé e República Portuguesa de 7 de Maio de 1940
- Antiga Lei de Bases da Liberdade Religiosa — Lei nº 4/71, de 21 de Agosto