Reclamação, Verificação e Graduação de Créditos

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2001
Nº Páginas: 232
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723210255
Categoria(s) Direito Civil
Disponibilidade: Em Stock
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NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Introdução
- Reclamação de créditos
- Prazo para a reclamação de créditos
- Dedução da reclamação de créditos
- Admissão e impugnação das reclamações
- Reconhecimento e graduação dos créditos, quando não haja impugnações
- Termos posteriores às impugnações, quando as haja
- Reclamação de créditos com acção executiva pendente
- Insuficiência do património do executado
- Suspensão da execução

VERTENTE ESTRUTURAL FISCAL
- Genérico
- Como se processa a reclamação de créditos
- Verificação e graduação de créditos
- Sentença
- A matéria da graduação de créditos
- Privilégios e garantias reais de que gozam os créditos exequendos, reconhecidos e verificados
- Privilégios mobiliários gerais
- Privilégios imobiliários
- Os juros de mora
- Esquema da graduação de créditos