I - O TRIBUNAL E OS SEUS JUIZES: O Tribunal: competências - Os juizes: modo de designação - Os juizes: eleitos vs. cooptados - Os juizes: magistrados de carreira vs. universitários - Os juizes: duração e renovação do mandato - Os juizes: requisitos de elegibilidade - A publicidade das decisões e dos votos de vencido;
II - A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL E O COMPORTAMENTO DOS JUIZES: A jurisprudência do TC - A fiscalização preventiva - O comportamento das secções - A fiscalização preventiva de diplomas regionais - A fiscalização abstracta sucessiva - A fiscalização concreta - Os processos eleitorais - A previsibilidade do Tribunal Constitucional - Os juizes como role players - Consenso e conflito no interior do TC - Epílogo.
Tribunal Constitucional (1989-1996), O
Autor(s)
António José Maia Araújo
10.05€ 9.05€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
1997
Nº Páginas:
195
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723207729
Categoria(s)
Direito Constitucional
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Disponibilidade:
Em Stock
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