Na base deste trabalho está a constatação de que, em Portugal, a prática da democracia, ao nível das autarquias locais, apresenta ainda notórias debilidades. Está também a verificação de que o direito tem procurado contribuir para o seu aperfeiçoamento, através de significativas medidas constitucionais e legislativas.
Note-se, antes de mais, que a democracia local é uma actividade política que está para além do direito. O que este pode fazer é acolhê-la, desde logo no ordenamento jurídico-constitucional, e proporcionar-lhe as condições para que possa desenvolver-se da melhor forma no âmbito do Estado de direito democrático. Dentro deste enquadramento, procuraremos esclarecer o que deve entender-se por democracia local, para explicitar as suas exigências e, depois, verificar quais os contributos que o direito tem dado para o seu funcionamento.
A democracia local não é um conceito expressamente utilizado pela Constituição da República Portuguesa ou pela Carta Europeia da Autonomia Local, mas está bem presente nestes dois textos como veremos já de seguida.
Democracia Local, A
Autor(s)
António Cândido de Oliveira
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Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2005
Nº Páginas:
192
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723213195
Categoria(s)
Direito Constitucional
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Disponibilidade:
Em Stock
