Papel Político do Tribunal Constitucional

O livro situa-se na linha de trabalhos que vêm analisando a actividade do Tribunal Constitucional português na perspectiva de Ciência Política, onde se inscrevem textos da minha autoria, de Pedro Magalhães ou de Nuno Garoupa. A Mestre Ana Catarina Santos vai mais longe na sua análise. A vários títulos. Desde logo, porque, numa das passagens mais felizes deste livro, procede a uma análise comparativa dos vários tribunais constitucionais ou instituições similares da Europa. Por outro lado, este é um trabalho que deu trabalho - muito trabalho. Para alcançar os resultados que se apresentam num simples gráfico, teve a autora de analisar centenas ou milhares de dados e encontrar critérios que lhe permitiram comparar o que, por vezes, é dificilmente comparável.
Além desta dimensão comparativa, extremamente interessante, o livro realiza uma prosopografia dos juízes constitucionais portugueses que, podendo merecer reparo num ponto ou outro, se afigura informativa e curiosa, situando-se numa linha de trabalho que, em larga medida, foi iniciada entre nós por Pedro Tavares de Almeida.
Possivelmente, este perfil prosopográfico deveria ter sido situado sistematicamente num momento anterior ao daquele em que a autora procede à análise das decisões do Tribunal Constitucional, dos votos dos diferentes juízes e, enfim, do seu judicial behavior. Esta é, indubitavelmente, a parte fulcral e mais delicada do seu estudo. Os resultados obtidos não são isentos de controvérsia, mas nem por isso desmerecedores de uma análise atenta por parte de politólogos e juristas. O livro representa, neste passo, um claro avanço relativamente ao que conhecíamos sobre a actividade do Tribunal Constitucional português e dos seus membros .: As conclusões finais são passíveis de contestação. Um ponto, todavia, é incontroverso: este é um livro sério, fruto de uma investigação dedicada e laboriosa, revelando as qualidades científicas e os méritos intelectuais de quem o escreveu. Tal constitui, só por si, uma razão suficiente para que devamos lê-lo. E para que aqui deixe, nestas breves linhas, uma palavra de felicitação à Mestre Ana Catarina Santos, a quem desejo que prossiga com o maior sucesso os seus trabalhos académicos. “
António de Araujo