INDICE GERAL DO TOMO VII

PARTE VII
ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA

TÍTULO I
A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

CAPÍTULO I
OS INSTITUTOS

§ 1.°
Relance histórico-comparativo

1. Sequência
2. Eleição política e governo representativo
3. Do governo representativo liberal à democracia representativa
4. A conquista do sufrágio universal
5. Os partidos políticos
6. O referendo
7. A democracia participativa
8. A construção dogmática dos institutos do governo representativo

§ 2.º
A democracia representativa em Portugal

9. A eleição no constitucionalismo português
10. Os partidos em Portugal
11. O referendo em Portugal
12. A democracia participativa na Constituição de 1976

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Manual de Direito Constitucional - Tomo VII

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