O trabalho que neste momento se publica constitui uma versão actualizada do relatório de mestrado apresentado em Julho de 1997, na disciplina de Direito Comunitário Institucional, regida pelo Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, no curso de mestrado de Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Na presente versão tomaram-se em consideração as alterações decorrentes da revisão constitucional de 1997 e do Tratado de Amesterdão, bem como a bibliografia publicada até ao final de Junho de 1999.
Para documentação da evolução normativa e da prática parlamentar inserem-se em anexo alguns textos mais significativos do papel assumido pela Assembleia da República no processo de construção europeia.
Lisboa, 15 de Outubro de 1999
João Miranda
PLANO DO TRABALHO
I- Introdução
II- Relance histórico-comparativo do papel dos Parlamentos nacionais na construção europeia
III- O papel da Assembleia da República
IV- O papel dos Parlamentos nacionais após o Tratado de Amesterdão
V- Conclusões
Papel da Assembleia da República na Construção Europeia, O
Autor(s)
João Miranda
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Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2000
Nº Páginas:
168
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723209396
Categoria(s)
Direito Constitucional
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Disponibilidade:
Em Stock
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