Perspectivas Constitucionais - Vol. II

A fim de assinalar a passagem dos vinte anos da Constituição pareceu conveniente e útil - tal com há dez anos - organizar uma colectânea de estudos que versassem sobre temas e problemas por ela, directa ou indirectamente, suscitados.
Para esta obra colectiva, convidámos especialistas portugueses, brasileiros e de outros países não só por causa das dependências recíprocas entre Constituições mas também porque esses temas e problemas são largamente comuns a todo o Ocidente (basta pensar na chamada crise do Estado-providência e das instituições representativas, apesar do desaparecimento dos regimes autoritários e totalitários após 1974 e após 1989; ou na protecção dos interesses difusos; ou nas dificuldades da tutela jurisdicional).
Os contributos recebidos excederam as expectativas; e, assim (...) fomos obrigados a dividir a obra em três volumes..."

I - Problemas Gerais; II - Direitos fundamentais; III - Organização económica; IV - Forma e sistema de governo; V - Organização territorial; VI - Integração europeia; VII - Actos normativos; VIII - Garantia da constitucionalidade.