Direito Constitucional Internacional

O estudo que se publica contém o programa da disciplina de “Direito Constitucional Internacional” a ser leccionado em conferências, seminários e workshops interactivos no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. A respectiva finalidade e approach metodológicos destinam-se a incentivar uma melhor compreensão crítica das diferentes posições que se colocam não apenas no domínio do Direito Constitucional, mas também no domínio do Direito Europeu e do Direito Internacional, no quadro de um conceito “policêntrico” e “pan-europeu”.

Compreende, nestes precisos termos, uma análise “plural” do Direito, incluindo a jurisprudência dos tribunais de Justiça Constitucional, a nível nacional, e do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a nível europeu e regional, no quadro de uma “jurisdição constitucional” a funcionar a “vários níveis”.

Hoje, a consagrada “abertura” à Europa e ao mundo, incluindo a “abertura” a uma “educação europeia transnacional”, que não é apenas um desiderato e propósito nacional, mas também uma opção e princípio constitucional, impõem a discussão e sistematização destes temas e a sua inserção nos curricula das principais Faculdades de Direito públicas. Uma tarefa que internaliza e concretiza o núcleo central de uma metodologia, simultaneamente, multidimensional,
interdisciplinar e comparativa, no quadro do Direito Constitucional, do Direito Europeu e o do Direito Internacional.

Por último, o programa dirige-se, principalmente, a todos aqueles que pretendam desenvolver e aperfeiçoar as suas competências individuais, incluindo no âmbito do sistema jurídico de que são nacionais. E, designadamente, diplomatas, advogados, magistrados, consultores e assessores jurídicos, intra e extra muros.