A fim de assinalar a passagem dos vinte anos da Constituição pareceu conveniente e útil - tal com há dez anos - organizar uma colectânea de estudos que versassem sobre temas e problemas por ela, directa ou indirectamente, suscitados.
Para esta obra colectiva, convidámos especialistas portugueses, brasileiros e de outros países não só por causa das dependências recíprocas entre Constituições mas também porque esses temas e problemas são largamente comuns a todo o Ocidente (basta pensar na chamada crise do Estado-providência e das instituições representativas, apesar do desaparecimento dos regimes autoritários e totalitários após 1974 e após 1989; ou na protecção dos interesses difusos; ou nas dificuldades da tutela jurisdicional).
Os contributos recebidos excederam as expectativas; e, assim (...) fomos obrigados a dividir a obra em três volumes.

Account

Registo

Forgot Password?

Forgot Password?

Carrinho de Compras (0)

Subtotal:

TEMAS

Perspectivas Constitucionais - Vol. III

Artigos Relacionados

Dicionário da Revisão Constitucional

Tribunal de Contas e a Boa Governança, O

Direito Constitucional e Direito Internacional no Contexto do Constitucionalismo Global

Regime Concordatário Entre a Libertas Ecclesiae e a Liberdade Religiosa

Manual de Direito Constitucional - Tomo VII

Sistema de Governo Semi-Presidencial, O

Anuário Português de Direito Constitucional - Vol. V/2006

20 Anos da Constituição de 1976

Teoria da Responsabilidade Política

Imunidades Parlamentares no Direito Português, As