20 Anos da Constituição de 1976

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2000
Nº Páginas: 320
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723209402
Categoria(s) Direito Constitucional
Disponibilidade: Em Stock
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I - CONSTITUIÇÃO E CONTRATO DE GERAÇÕES:
- Temporalidade Jurídica e Constituição
- Nós o "Povo Português" (Continuidade intergeracional e princípios de justiça)
- Constituição adulta e problemas jovens
- A constitucionalização simbólica: uma síntese

II - OS MOMENTOS MAQUIAVÉLICOS DOS MOMENTOS CONSTITUCIONAIS:
- O Momento Maquiavélico e a Constituição
- Decisões económicas da irreversibilidade reversível das nacionalizações à reversibilidade irreversível das privatizações
- Decisões políticas: aprovação, abstenção e rejeição no momento constituinte de 1976
- Revisão e revisões: A Constituição ainda é a mesma?

III - A REINVENÇÃO DO TERRITÓRIO:
- O factor comunitário no desenvolvimento constitucional português
- "Estado fragmentado" ou regionalização administrativa?
- Do grau zero do referendo ao referendo comunitário
- Da politização da justiça à justicialização da política: Do Conselho da Revolução ao Tribunal Constitucional
- Da descolonização à comunidade dos países de língua portuguesa
- Cumpriu-se o mar e cumpriu-se a terra: por fim nove milhões de periféricos?