1. Enquadramento do estatuto constitucional do Governo
1.1. Os traços gerais da posição do Governo nalgumas constituições da Europa Ocidental
1.1.1. O Governo na Constituição italiana de 1947
1.1.2. O Governo na Constituição espanhola de 1978
1.1.3. O Governo na Constituição francesa de 1958
1.2. Poder executivo e Governo nas constituições portuguesas anteriores
1.2.1. Os aspectos gerais do poder executivo no constitucionalismo liberal
1.2.2. A posição do Governo na Constituição de 1933
Participação do Governo no Exercício da Função Legislativa, A
Autor(s)
Jaime Valle
19.08€ 17.17€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2004
Nº Páginas:
331
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9720032012512
Categoria(s)
Direito Constitucional
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Disponibilidade:
Em Stock