O nosso objectivo é o de determinar critérios que permitam identificar os titulares do direito de asilo dentro do universo daqueles que o requerem ou pretendem requerê-lo. Ora, como veremos, a definição desses critérios não consiste no mero apuramento do conceito de refugiado, ou seja, da pessoa que tem direito de asilo, mas também exige atenção aos mecanismos procedimentais e processuais, através dos quais o exercício daquele direito é condicionado.

Índice abreviado
Parte I – Conceito e génese do direito de asilo
Parte II – O asilo como parte fundamental na Constituição Portuguesa
Capítulo I – O asilo como direito fundamental
Capítulo II – O direito fundamental de asilo à luz das normas de direito internacional
Capítulo III – O direito de asilo e figuras afins
Parte III – O âmbito subjectivo do direito fundamental de asilo
Capítulo I – Direito de estrangeiros e de apátridas
Capítulo II – Pressupostos positivos da titularidade do direito de asilo
Capítulo III – Pressupostos negativos da titularidade do direito de asilo

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Direito de Asilo na Constituição Portuguesa, O

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