Estudos Sobre o Código do Trabalho

NOTA PRÉVIA À 2.ª EDIÇÃO


1. Esgotada a 1.ª edição dos meus Estudos sobre o Código do Trabalho, publicada em Agosto de 2004, é altura de dar à estampa a 2.ª edição.
As primeiras palavras vão para os leitores, a quem agradeço, sentidamente, por fazerem esgotar mais um livro da minha autoria.
Para quem estuda com espírito de missão científica (isto existe...), estes momentos são dos mais reconfortantes e animam-nos a seguir em frente.

2. Tendo o Código do Trabalho entrado em vigor no dia 1 de Dezembro de 2003, impôs-se à doutrina enfrentar problemas e encontrar soluções, ainda que sujeitas a melhor ponderação.
Com a 1.ª edição deste livro tentamos cumprir a tarefa.

3. Mantêm-se na íntegra os textos publicados na 1.ª edição, dado, no geral, conservarem, assim o espero, actualidade.
Não obstante, e feito um aditamento ao texto "Qualificação contratual e presunção de laboralidade", em virtude da nova redacção do art. 12. ° do Código do Trabalho, dada pela Lei n.º 9/2006, de 20 de Março.
Entretanto, acrescentam-se os artigos que escrevi para diferentes publicações de Junho de 2004 até à presente data.
Os textos menos recentes têm certamente maiores limitações decorrentes, algumas delas, do tempo que tive para os elaborar.
Quanto aos mais recentes, exige-se um pouco mais, mas continua a escassear a abordagem doutrinária de muitos temas e a jurisprudência é ainda pouco expressiva.
Quanto mais não fosse, só por estas circunstâncias este livro pode continuar a ser um instrumento de trabalho útil.

4. No que concerne à sistematização, vale o que dissemos na Nota Prévia à 1.ª edição.
Continuamos a manter no início o texto "Cessação do Contrato de Trabalho por Iniciativa do Trabalhador", uma vez que foi escrito propositadamente para este livro.

5. Mantêm-se, como é natural, os agradecimentos feitos na 1.ª edição, acrescentando-se agora o mesmo reconhecimento aos directores e responsáveis pelas publicações que autorizaram a inserção neste volume de textos aí dados à estampa.
São devidos, pois, os seguintes agradecimentos:

— À Dr.ª Maria Adelaide Domingos, Coordenadora do Prontuário de Direito do Trabalho — Centro de Estudos Judiciários;
— Ao Dr. Rui do Carmo, Director da Revista do Ministério Público
— Sindicato dos Magistrados do Ministério Público;
— Ao Prof. Doutor António José Moreira, Director da Minerva
— Revista de Estudos Laborais, Coordenador do VIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho — Memórias e dos Estudos em Homenagem ao Professor António da Moita Veiga.

Albino Mendes Baptista

Setembro de 2006