Tutela do Trabalhador em Matéria de Segurança, (Higiene) e Saúde no Trabalho, A

O estudo ora publicado corresponde à dissertação de mestrado em Direito do Trabalho, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Abril de 2009 e discutida em prova pública no dia 7 de Setembro de 2009.
Os recentes ventos de mudança no mundo laboral, maxime o Código do Trabalho de 2009, o novo regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho e a profunda modificação ao Código de Processo de Trabalho em 2009, foram tidos em consideração no momento em que me propus publicar este meu trabalho. Assim sendo, para maior desenvolvimento e exactidão do mesmo, analisei em paralelo as alterações legislativas ocorridas e as normas anteriormente vigentes no ordenamento jurídico nacional, assinalando e examinando as suas diferenças.
De todas as modificações efectuadas saliento a que respeita aos bens jurídicos — segurança, higiene e saúde — objecto de estudo. De facto, embora utilize este trinómio, no meu trabalho, tal não significa que defenda uma concepção tradicional (que divide tais termos entre segurança para os acidentes de trabalho e higiene e saúde para as doenças profissionais), que classifico aliás como redutora. Por outro lado e como forma de salvaguardar uma eventual crítica no sentido desta minha posição se encontrar desactualizada, dado que (algumas) recentes alterações legislativas vieram omitir nesta matéria a menção ao bem jurídico higiene e, essencialmente, porque não existe consenso em Portugal — a nível legislativo, doutrinal, e, inevitavelmente, jurisprudencial — quanto à necessidade (ou não) de uma referência autónoma ao termo higiene nesta área, optei, desta forma, por colocar este bem jurídico entre parêntesis no meu trabalho.