Princípios de Direito dos Contratos

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2011
Nº Páginas: 1036
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723219159
Categoria(s) Direito Civil
Disponibilidade: Exemplares Disponíveis Apresentam Desgaste
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SUMÁRIO: 1. O direito das obrigações como direito privado. 2. O direito das obrigações como direito civil. 3. O direito das obrigações como direito civil patrimonial. O direito das obrigações é um ramo do direito privado; no sistema de direito privado, o direito das obrigações é um ramo do direito civil; e, no sistema do direito civil, o direito das obrigações é um ramo do direito civil patrimonial.
Os critérios desenvolvidos na doutrina e na jurisprudência para distinguir direito público e direito privado são sobretudo três: a teoria dos interesses, a teoria da supra-ordenação e da infra-ordenação e a teoria dos sujeitos.