DOUTRINA
Tolerância, Constituição e Direito Penal
Luís Nunes de Almeida
A Eurojust e a emergência de um sistema de justiça penal europeu
José Luís Lopes da Mota
Critérios de imputação jurídico-penal de entes colectivos (Elementos para uma
dogmática alternativa da responsabilidade penal de entes colectivos)
Jorge dos Reis Bravo
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Direito penal e processo penal
António Henriques Gaspar
Proibição de conduzir veículos motorizados e termo inicial da execução da pena
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 8 de Julho de 2002
Pedro Soares de Albergaria e Pedro Mendes Lima
CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 1.º trimestre de 2003
João Manuel da Silva Miguel
Revista Portuguesa de Ciência Criminal 13/2
Autor(s)
aavv
11.66€ 10.49€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2003
Nº Páginas:
136
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9720032141328
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
Em Stock
