Revista Portuguesa de Ciência Criminal 10/4

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2000
Nº Páginas: 146
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9720032141045
Categoria(s) Direito Penal
Disponibilidade: Em Stock
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DOUTRINA

Sanções das (e para as) pessoas colectivas
Mário Pedro Meireles

Breves reflexões sobre a novíssima revisão do Código de Processo Penal
Rodrigo Santiago

Despiste e controlo do consumo de droga no sistema prisional: a utilização das análises clínicas
João Luís de Moraes Rocha

O modo de reprodução de juridicidade e a «teoria do bando». Estudo de casos
José Martins Barra da Costa


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Limites de duração da medida de segurança de internamento
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Abril de 2000
Nuno Brandão

Segredo Médico
Acórdão da Relação de Coimbra de 5 de Julho de 2000 e Acórdão da Relação do Porto de 20 de Setembro de 2000
Helena Moniz


CRÓNICA LEGISLATIVA

Legislação respeitante ao 3.º trimestre de 2000
João Manuel da Silva Miguel