Revista Portuguesa de Ciência Criminal 5-3/4

DOUTRINA

A autoria mediata através do domínio de um aparelho organizado de poder
Teresa Serra

A obrigatoriedade da acção penal na Constituição italiana: o princípio e a realidade
Mário Chiavario

A confiança do cidadão no sistema de justiça criminal como condicionante decisiva da sua segurança
António Bernardo Colaço

Proposta de grandes linhas para a elaboração de um novo Código de Processo
Penal de Cabo Verde
Jorge Carlos da Fonseca

Orientações fundamentais da fase preliminar do processo penal — Uma análise
comparativa
Nicolás Rodríguez García / Fernando Andrade Fernandes

Cooperação internacional no processo penal
Teresa Alves Martins / Mónica Quintas Roma

Pequeno exercício de fuzzy logic para juristas
Lothar Philipps


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Segredo de deliberação e votação em processo penal — Proibição de declaração de voto
Despacho proferido no Inquérito n.º 4/93 da Procuradoria-Geral-Distrital de Lisboa
Jorge de Figueiredo Dias / Anabela de Miranda Rodrigues


CRÓNICA LEGISLATIVA

Legislação respeitante ao 2.º e 3.º trimestres de 1995
Mário Torres


NOTÍCIAS

Relatório de actividade do Ministério Público do ano de 1994
José Luís Lopes da Mota

Alterações ao sistema sancionatório
M. J. Antunes

Jornadas de Direito Penal, Código Penal — Parte especial
José Luís Lopes da Mota