Regime das Entradas na Constituição das Sociedades por Quotas e Anónimas, O

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2014
Nº Páginas: 588
Peso: 0.800 Kg
Dimensões: 16.2x23.1 mm
ISBN: 9789723222760
Categoria(s) Direito Comercial
Disponibilidade: Exemplares Disponíveis Apresentam Desgaste
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A presente obra versa sobre a primeira e principal obrigação de qualquer sócio de uma sociedade comercial: a obrigação de entrada. São abordadas questões e figuras muito diversas: quem é o credor de entrada; quais as regras para o diferimento; a responsabilidade por erro do revisor (art. 25.º n.º 3 CSC); a garantia de realização da entrada em espécie contida no art. 25.º n.º 4 CSC; a aquisição de bens a acionistas (art. 29.º CSC). É dado, do mesmo modo, natural destaque à temática, complexa, do cumprimento e incumprimento da obrigação de entrada, incluindo os direitos dos credores nessa matéria. O produto final reflete também os contributos indispensáveis e valiosos da doutrina e jurisprudência.