Redução do Negócio Jurídico e a Protecção dos Consumidores, A

APRESENTAÇÃO


O Dr. Cláudio Petrini Belmonte foi meu aluno no mestrado em ciências jurídico-civilísticas, da Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 1999-2000, tendo a disciplina de que fui incumbido versado sobre o tema da invalidade e ineficácia dos negócios jurídicos.

Apreciei as suas inegáveis capacidades, e o seu empenho e dedicação ao estudo. Quiseram as circunstâncias que não fosse eu o orientador da sua dissertação, que todavia pude acompanhar numa fase inicial. Essa dissertação constitui, com algumas alterações, a obra que agora se publica, sob o título "A redução do negócio jurídico e a protecção dos consumidores. Uma perspectiva luso-brasileira".

Para essa obra, que mereceu do júri uma alta classificação, solicitou-me o Autor uma apresentação, em jeito de prefácio.

Gostosamente o faço. À uma, porque corresponde ao pedido de um antigo aluno brasileiro, que pessoalmente muito prezo. À outra, porque merece o louvor que aqui claramente quero deixar.

O tema da invalidade e da ineficácia é, bem se sabe, um dos mais complexos e dificultosos da teoria geral do negócio jurídico, e dos mais importantes também, até pela recente evolução que nele se processa, contra o esquematismo e a rigidez da doutrina tradicional.

Por sua vez, a protecção dos consumidores constitui uma exigência jurídica e sócio-política da contemporaneidade, que convoca o direito privado e o direito público, numa perspectiva pluridisciplinar, e que busca adequar o Direito a novos paradigmas de justiça e de solidariedade social, através de diversos modelos e esquemas de protecção. Ademais, a protecção do consumidor é de manifesta relevância para o exercício de uma cidadania activa e para a edificação de uma melhor sociedade, não sendo assim abusivo ou despropositado falar, também por esta via, de um reforço da ligação entre Direito e Democracia.

O que tudo denota o interesse e a actualidade da temática tratada pelo Autor. Acresce que ela é focada numa "perspectiva luso-brasileira". Para mim, que sempre fiai entusiasta da aproximação jurídica entre Portugal e Brasil, o facto não é de somenos.

Pois bem.

O Dr. Cláudio Belmonte, dentro dos objectivos e nos limites que legitimamente foram os seus, analisou a redução do negócio jurídico na sua acepção clássica, para depois estudar as decorrências contratuais ante o surgimento da sociedade de massas e, em seguida, considerar especificadamente a redução nos contratos de consumo. A sua análise incidiu preferencialmente, como logo se tira do título do livro, na ordem jurídica brasileira e na portuguesa, mas tendo em devida conta outros sistemas jurídicos.

Seja qual for o juizo do leitor, não deixará certamente de reconhecer-se, em geral, a utilidade e a seriedade do estudo, a comunicabilidade do discurso e a justeza das análises em ordem a mostrar "o importante contributo que a redução do negócio jurídico pode outorgar no seio das relações consumeristas".

Felicitações, pois, ao Autor, pelo trabalho que ora traz a público e que constitui um bom augúrio para novos empreendimentos.

Coimbra, Julho de 2002

RUI DE ALARCÁO

Professor da Faculdade de Direito
e ex-Reitor da Universidade de Coimbra