Serviços de Interesse Geral em Portugal, Os

Autor(s) Rodrigo Gouveia

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2001
Nº Páginas: 180
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723210590
Categoria(s) Direito Administrativo
Disponibilidade: Em Stock
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I - OS PRINCÍPIOS DO SERVIÇO UNIVERSAL E A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL
- Introdução
- O conceito de serviços de interesse geral e conceitos afins
- O serviço universal no âmbito dos serviços de interesse geral
- A regulação dos serviços de interesse geral

II - ANÁLISE SECTORIAL DOS SERVIÇOS DE INTERESSE ECONÓMICO GERAL
- O sector eléctrico
- O sector das comunicações
- O sector das águas e resíduos
- O sector do gás
- O sector dos transportes
- A extensão do conceito de serviços de interesse geral
- A satisfação dos utentes de serviços de interesse geral

III - OS SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL E CULTURA GERAL
- A saúde, educação, segurança social e cultura
- Os serviços relacionados com a autoridade do Estado

IV - CONCLUSÃO
- Os serviços de interesse económico geral
- Os serviços de interesse social e cultural geral