I - OS PRINCÍPIOS DO SERVIÇO UNIVERSAL E A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL
- Introdução
- O conceito de serviços de interesse geral e conceitos afins
- O serviço universal no âmbito dos serviços de interesse geral
- A regulação dos serviços de interesse geral
II - ANÁLISE SECTORIAL DOS SERVIÇOS DE INTERESSE ECONÓMICO GERAL
- O sector eléctrico
- O sector das comunicações
- O sector das águas e resíduos
- O sector do gás
- O sector dos transportes
- A extensão do conceito de serviços de interesse geral
- A satisfação dos utentes de serviços de interesse geral
III - OS SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL E CULTURA GERAL
- A saúde, educação, segurança social e cultura
- Os serviços relacionados com a autoridade do Estado
IV - CONCLUSÃO
- Os serviços de interesse económico geral
- Os serviços de interesse social e cultural geral
Serviços de Interesse Geral em Portugal, Os
Autor(s)
Rodrigo Gouveia
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Consultar Condições
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2001
Nº Páginas:
180
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723210590
Categoria(s)
Direito Administrativo
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Disponibilidade:
Em Stock
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