O presente estudo versa sobre os contratos de direito público (da Administração) da União Europeia. Trata-se de um estudo elaborado na sua quase totalidade à sombra do regime gizado pelo Tratado de Nice. Contudo, foi tido em conta o Tratado de Lisboa, tendo-se procedido à análise dos aspectos abordados neste estudo também à essa luz.

Como melhor se desenvolverá infra, optou-se por mencionar os contratos em causa por contratos de direito público e não por contratos administrativos, como resulta da tradição da terminologia franco-espanhola-portuguesa ou por contratos públicos, como resulta da tradição italo-germânica.

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Contratos de Direito Público da União Europeia no Quadro do Direito Administrativo Europeu, Os - Vol. I

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