Justiça e Seu Impacte Sobre as Empresas Portuguesas, A

"O presente trabalho resulta de um pedido, feito pelo Gabinete de Política Legislativa e planeamento do Ministério da Justiça, de elaboração de estudo sobre a influência do desempenho do sistema judicial nas decisões tomadas pelas empresas.

É sabido que as análises efectuadas no sistema judicial pecam demasiadas vezes pela restrição a uma perspectiva meramente jurídica, ignorando as mais valias resultantes de abordagens multidisciplinares, que conjuguem a vertente jurídica com as vertentes económica e social.

Estudos como este constituem, por isso, um importante contributo para a compreensão da relevância que tem, para o bom funcionamento de uma economia, o desempenho eficiente do sistema judicial.

Com efeito, o presente trabalho parece confirmar a percepção de que o investimento no sistema de justiça é, certamente, um investimento produtivo e susceptível de constituir um factor decisivo para um sólido desenvolvimento da economia.

Com a divulgação deste estudo, cumpre-se uma das suas principais atribuições, qual seja a de antecipar e acompanhar o impacto das alterações sociais e económicas na caracterização, localização e actividade dos órgãos, serviços e organismos da administração da justiça, esperando que o mesmo constitua uma ferramenta útil a quem se dedica ao estudo das questões da administração da justiça."

Assunção Cristas