Tribunais Nacionais na Ordem Jurídica da União Europeia, Os

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2013
Nº Páginas: 520
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723221480
Categoria(s) Direito da União Europeia
Disponibilidade: Em Stock
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A cooperação entre o Tribunal de Justiça e os tribunais dos Estados-Membros constitui o “coração” da estrutura jurisdicional da União Europeia. A evolução do processo de integração europeia no plano jurídico apoiou-se, em larga medida, num verdadeiro diálogo entre estes órgãos jurisdicionais vertebrado, em regra, através do mecanismo processual do reenvio prejudicial.

Esta obra conta a história da recepção judicial do direito da União em Portugal, descrevendo a forma como os juízes portugueses responderam aos “impulsos europeizantes” oriundos do tribunal do Luxemburgo, os quais são reconduzíveis, em última análise, à obrigação de conferir plena eficácia interna ao direito da União.