Temas de Direito Penal Económico

PALAVRAS DESNECESSÁRIAS MAS PEDIDAS


Acredita-se, por norma, que aquele que escreve algumas palavras introdutórias a um livro acrescenta valor a essa mesma obra. O que pressupõe que o trabalho em causa necessite, eventualmente, desse pedaço, por mínimo que seja, de enriquecimento. Considero, no entanto, que, em primeiro, nem a obra carece de enriquecimento externo nem, nesta circunstância e em segundo lugar, o escrevinhador destas palavras poderia juntar qualquer mais-valia.

Devo começar por dizer que o conjunto de estudos de direito penal económico que constituem este livro não precisa — como já expressamente se deixou cair — de qualquer arremedo de acrescentamento valorativo. Na fragilidade e na pureza de trabalhos escolares — de trabalhos que expressam os primeiros passos na investigação penal — do Curso de Mestrado de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003-2004) valem estes por si e em si. São, repete-se, trabalhos escolares mas, todos eles, com enorme qualidade científica que resulta, entre outras coisas, da probidade intelectual, da seriedade e do empenho dogmáticos, do estudo constante e, por que não dizê-lo, de uma contida e reflectida criatividade. Explicada está, por conseguinte, a sua valia intrínseca e a desnecessidade destas considerações quanto ao primeiro ponto atrás referido. Falta só mostrar que pouco ou nada me é permitido afirmar — e neste sentido acrescentar o que quer que seja — quanto à bondade dos estudos que terão o gosto de ler em seguida.

Quiseram as circunstâncias que o ano lectivo de 2003-2004 juntasse, no curso de Mestrado de Direito Penal da Faculdade de Direito, um conjunto de alunos com um gosto raro pelas coisas do Direito Penal. Nem todos vão ser penalistas, porquanto alguns até escolheram a disciplina de Direito Penal como cadeira de opção. Mas — estes que vêem aqui os trabalhos publicados e também todos os outros que daquela turma faziam parte e nela sempre participaram da forma mais empenhada, séria e de entrega total ao estudo, mostrando-se, assim, alunos de altíssimo coturno — todos foram — naquele ano que de forma tão breve passou — verdadeiros e reais cultores e amantes do direito penal. Sobre estes trabalhos já me pronunciei enquanto professor. Seria, pois, no mínimo, mormente para os próprios, inadequado e até, no limite, pouco elegante bordejar agora valorações — e por conseguinte diferenciações que seriam inevitáveis —, se se entrasse no mérito de cada um desses estudos de iniciação à investigação no campo do Direito Penal. Por isso, se vê que, neste quadro, nada posso trazer, porquanto tudo já foi feito no lugar certo e adequado. Mais. Mesmo o papel de coordenador editorial ou até estas palavras — daí a razão de ser do título — que, gentilmente, quase me foram impostos por todos os autores podiam bem, sem qualquer perda, ser dispensados. Limpo está, por conseguinte e também, o segundo ponto que se deixara à espera do envolvimento argumentativo, se deixara à espera da capa inefável do beneplácito da justificação.

Duas coisas só me restam. Uma, estar contente e honrado por ter tido a possibilidade de, apesar de tudo, rabiscar estas sentidas e verdadeiras meias-considerações e meias-explicações. Outra, esperar, com convicção, que estes sejam efectivamente só os primeiros passos. Exige-o a nossa doutrina e pensamento penais e exige-o, sobremaneira, o brio intelectual e académico de cada um dos autores.

JOSÉ DE FARIA COSTA


INDICE

— O erro sobre a proibição e a problemática da legitimação em Direito Penal (Elemento diferenciador entre o Direito Penal Económico e o Direito Penal de Justiça)
— Território e Espaço em Direito Penal Económico — Novos temas e novos azimutes
— Direito Penal Económico: da autonomia dogmática à integridade nos princípios (ou Para uma cosmovisão: do Big Bang na dogmática à radiação fóssil dos princípios)
— A actuação em nome de outrem em Direito Penal Económico: entre a narrativa e a dogmática ou o outro lado do espelho
— Direito Penal Preventivo e os Crimes de Perigo: uma apreciação dos critérios de prevenção enquanto antecipação do agir penal no direito
— A supra-individualidade como factor de superação da razão moderna