A união europeia impõe-se cada dia que passa. Quaisquer que sejam as suas insuficiências, o Tratado de Amesterdão, sem tornar obsoleta a pilarização de Maastricht, abriu um ciclo importante para a afirmação da unicidade do conjunto institucional constituído pelas Comunidades e pela União, especialmente no que diz respeito às matérias que relevavam, em Maastricht, do terceiro pilar. A União Europeia enfrenta uma mutação profunda. A sua evolução e o seu futuro estão em debate.

A presente publicação oferece uma grelha de leitura e propõe uma chave para a compreensão da nossa inserção europeia ao nível da justiça penal. Esconde, ainda, uma pequena ambição: a de incentivar a reflexão num domínio inesgotável, pela intensidade com que afecta a «condição humana», e que ganha contornos inovadores quando se projecta no plano europeu.

A matéria abordada diz respeito à cooperação judiciária em matéria penal, atinente ao referido terceiro pilar, procedendo-se a uma apresentação das modificações mais importantes que sofreu, em Amesterdão.

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