O Reenvio prejudicial tem as suas origens no reenvio prejudicial existente na Alemanha e na Itália para apreciação da constitucionalidade e, no que respeita à interpretação do direito comunitário, no sistema francês, segundo o qual, sempre que esteja em causa a interpretação do direito internacional perante uma jurisdição nacional, esta deve sobre o assunto consultar o Quai d'Orsay, ficando sujeita à interpretação por esta efectuada.
Se estas são as origens do reenvio prejudicial o seu regime, consequência de uma prática jurisprudencial de mais de trinta anos, apresenta características próprias conferindo-lhe uma verdadeira originalidade.

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Reenvio Prejudicial Perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, O

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