I - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO COMUNITÁRIO
- Os Direitos Fundamentais
- Os Direitos Fundamentais na União Europeia
- A Adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
- Um Catálogo de Direitos Fundamentais na União Europeia
II - A CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
- Natureza jurídica
- Âmbito de aplicação pessoal
- Competências
- Relações com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
- Os direitos civis e políticos
- Os direitos de cidadania
- Os direitos sociais
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, A
Autor(s)
António Goucha Soares
11.66€ 10.49€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2002
Nº Páginas:
160
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723210941
Categoria(s)
Direito da União Europeia
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Disponibilidade:
Em Stock
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