I - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO COMUNITÁRIO
- Os Direitos Fundamentais
- Os Direitos Fundamentais na União Europeia
- A Adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
- Um Catálogo de Direitos Fundamentais na União Europeia

II - A CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
- Natureza jurídica
- Âmbito de aplicação pessoal
- Competências
- Relações com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
- Os direitos civis e políticos
- Os direitos de cidadania
- Os direitos sociais

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Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, A

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