Tutela das Minorias nas Sociedades Anónimas, A

O trabalho que agora se dá à estampa insere-se num estudo mais abrangente subordinado ao tema tutela das minorias nas sociedades anónimas. O primeiro volume versou sobre os direitos de minoria qualificada e abuso de direito. Este segundo volume trata a temática dos direitos individuais dos accionistas. Deixaremos para um terceiro o estudo de outras problemáticas ainda relacionadas com a tutela das minorias.

Não foi preocupação o tratamento aprofundado de cada um dos direitos individuais que pode ser exercido pelo sócio. Uma investigação com tal amplitude apenas levaria a que os respectivos resultados não coubessem nestas páginas. O objectivo prosseguido foi, manifestamente, outro. Os direitos individuais servem efectivamente os interesses dos respectivos titulares ? Poderão estas figuras ser suprimidas ou limitadas apenas por vontade maioritária? Esta limitação já será possível com o acordo do respectivo titular? É, basicamente, atendendo a estas questões que este trabalho foi conduzido. No fundo, tratou-se, de verificar qual a viabilidade dos direitos individuais como instrumento da protecção das minorias.

O tratamento dos direitos individuais foi dividido em três fases distintas. Primeiro, procedeu-se à elaboração de algumas considerações introdutórias e classificatórias. Posteriormente, partiu-se para a análise de alguns aspectos do regime legal de cada uma das faculdades ao dispor do accionista. Para finalizar, realizou-se uma síntese conclusiva, alertando para as características gerais apontadas a estas figuras. Uma das motivações, senão a principal, que esteve sempre presente, foi o estudo das garantias e protecção que o legislador atribuiu aos direitos individuais e qual o correspondente valor dos actos societários que os afectem de forma negativa.

Na medida em que se entendeu pertinente foi também elaborada alguma investigação, subordinada aos mesmos pontos de vista, sobre as figuras que se julgou estarem próximas dos direitos individuais, precisamente, na titularidade individual das mesmas. Foram versados - direitos de natureza ou estrutura mista, direitos especiais, direitos estatutários,direitos extra-corporativos, vantagens de fundador.