Direito dos Valores Mobiliários - Vol. III

"Há menos de um ano entrava em vigor o Código dos Valores Mobiliários. Como sempre acontece quando surgem novos diplomas legais de grande relevância, a comunidade jurídica reagiu prontamente.

O presente volume do Direito dos Valores Mobiliários é um reflexo dessa reacção.

Nele se contêm textos de primordial importância para uma dogmática do Direito dos Valores Mobiliários.

O primeiro texto é dedicado a uma questão da maior sensibilidade. Como se deve comportar o Estado enquanto interveniente no mercado de valores mobiliários? Como conciliar a posição de oferente/accionista num mercado em que vigora o princípio da igualdade de tratamento com a defesa do interesse público? Esta e outras questões se analisam no texto dedicado aos sectores estratégicos de intervenção do Estado no mercado dos VM.

De seguida, junta-se um trabalho que tendo em atenção as projectadas reformas da Segurança Social tem a maior actualidade. Trata-se de um estudo dedicado à relação entre os mercados de capitais e a reforma de Segurança Social.

Em três dos textos que se publicam, debate-se um problema central desta área do Direito: o do conceito de valor mobiliário. A mesma realidade jurídica é observada de diferentes perspectivas. Ao Leitor são fornecidos todos os dados que lhe permitam repensar esta problemática.

No presente volume inclui-se um texto em que se analisa o regime jurídico dos direitos destacados e «warrants» autónomos. Problemas complexos como a admissibilidade do destaque e a negociação destas realidades são equacionados e resolvidos pelo Autor.

Zona de potenciais conflitos, a relação de clientela na intermediação de valores mobiliários é igualmente alvo de atenção no presente volume.
Todo o mercado eficiente pressupõe que aqueles que a ele acedem tenham igual grau de conhecimento acerca dos factos relevantes. É o clássico problema da informação ao qual é dedicado o texto seguinte.

Segue-se um texto dedicado à titularização de créditos. Recentemente introduzida no nosso ordenamento, esta nova realidade suscita múltiplas questões de articulação com figuras gerais do direito civil.

A OPA obrigatória é um tema incontornável no Direito dos Valores Mobiliários. Para além do impacto económico-social destas operações, a riqueza do instituto impõe-se pela diversidade de interesses totalmente antagónicos que nele confluem..."