Procedimentos Pré-Contratuais ao Abrigo do Código dos Contratos Públicos

O presente trabalho de investigação encontra-se estruturado em três partes. Na primeira, Título I, de revisão teórica, procura-se enquadrar adequadamente o tema. Além disso, aborda-se as principais inovações do recém entrado em vigor Código dos Contratos Públicos. Porque se entende, que apenas tendo uma visão global e sistémica de todo o processo de contratação pública, se pode aferir efectivamente toda a repercussão que este importante diploma vai consubstanciar nas relações entre sujeitos de direito privado e sujeitos de direito público, quando estiver em causa a celebração de contratos públicos.

São também referidos, ao longo desta primeira parte, no Capítulo II, O âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos, o conceito de Entidades Adjudicantes, o âmbito de aplicação dos princípios e normas relativas à escolha do Co-Contratante, bem como o conceito de Contraentes Públicos.

A segunda parte, Título II, dedicada aos tipos de procedimento, está organizada num capítulo, em que se caracteriza e descreve de forma pormenorizada os diferentes tipos de procedimento.

A terceira parte, Título III, procura responder aos critérios necessários a ter em conta para se poder determinar o procedimento tido como adequado para cada caso concreto. No primeiro capítulo, destaca-se o critério do valor do contrato, enquanto no segundo capítulo se aborda os critérios materiais tendentes à escolha do procedimento. Finalmente, apresentam-se algumas conclusões gerais relativas ao presente trabalho de investigação.