Processo Temporalmente Justo e Urgência

O presente livro tem no entanto muitas outras incontestáveis qualidades. Em primeiro lugar, vem colmatar a ausência do tratamento monográfico do conjunto dos processos principais urgentes, do mesmo passo que adianta uma proposta amadurecida para a sua justaposição à matriz dualista polarizada pelas acções administrativas comum e especial, que a doutrina pátria tem utilizado como mais significativo eixo axial do leque de meios processuais do CPTA.

Em segundo lugar, avultam o à-vontade e o nível constante de qualidade com que a Autora desdobra a sua atenção e concretiza o seu propósito de ordenação estruturalista ao longo de uma tão extensa análise.

Merece, em terceiro lugar, elogio a profundidade e a minúcia da análise, respaldada no conhecimento exigente e no emprego criterioso de amplos acervos bibliográfico e jurisprudencial. Pensamos que não será exagero afirmar que ISABEL DA FONSECA leva mais longe do que - até hoje - qualquer outro contributo da doutrina processualista administrativa portuguesa o esforço de integração entre o modo específico de pensar este sub-ramo da Ciência Jurídica e o imenso manancial proporcionado pela Teoria Geral do Processo e em particular a do Processo Civil. O resultado simbiótico não satisfará porventura inteiramente os cultores do processo administrativo e os do processo civil. Mas os esforços assim orientados não só poderão adiantar caminho em direcção à modernização de uma Teoria Geral do Processo depurada de particularismos, como poderão injectar no estudo do Direito Processual Administrativo, enquanto modalidade de Direito Administrativo especial, maiores ductilidade e rigor metodológicos.

Não obstante alguma perplexidade quanto à aposta indefectível na estruturação triádica, é, em quarto lugar, de justiça sublinhar o carácter rigoroso da matriz sistemática sobre a qual a obra se encontra planeada.

Por fim, e em quinto lugar, também a escrita é de invulgar qualidade no rigor semântico e sintáctico, na vitalidade, na clareza, na natural fluência com que se apodera do leitor e o conduz sem demasiado esforço ao longo de tão extenso percurso.

Como todas as dissertações de doutoramento, a presente obra é passível de discordâncias. Apenas pretendemos apontar algumas, porventuras revestidas de maior interesse doutrinário. Mas não poderíamos terminar este prefácio sem deixar claro que consideramos o presente livro como um trabalho de qualidade, que revela uma juspublicista de invulgar valor.