Prontuário de Direito do Trabalho - Nº 85

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2010
Nº Páginas: 155
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9770873489851
Categoria(s) Direito do Trabalho
Disponibilidade: Em Stock
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- Legislação publicada e notas (Maria Manuela de Melo Cardoso - Procuradora da República - Docente do CEJ)
- Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da República e notas (João Monteiro - Procurador da República - Docente do CEJ)
- Direito Social Europeu - Legislação, jurisprudência e notas (João Monteiro - Procurador da República - Docente do CEJ)

Notícias da Jurisprudência:
- STJ - (Chambel Mourisco, Juiz Desembargador, Docente do CEJ)
- Relações - (Sónia Kietzmann Lopes, Juiz de Direito, Docente do CEJ)

Estudos:
- 1. Prestações por incapacidade e por morte; Subsídios; Remição de pensões - Maria Hermínia Néri de Oliveira (Juiz de Direito, Assessora no STJ)
- 2. A nova acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento - José Eusébio Almeida (Juiz de Direito)
- 3. A Protecção da Vítima do Crime de Violência Doméstica no Foro Laboral - Pedro Freitas Pinto (Juiz de Direito)

Correspondência:
- Assédio - uma noção binária? - Maria Regina G. Redinha (Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade do Porto)