Da introdução
[...]"O presente estudo pretende, pois, espelhar uma singela reflexão, porque pessoal, sobre a problemática do cumprimento do dever de fundamentação da convicção do julgador ao proferir a decisão penal no quadro axiológico em que se encontra inscrito o princípio da livre apreciação da prova, e que constitui um dos pilares estruturantes do nosso sistema processual penal. Importa, por isso, e ainda que de modo sintético, traçar a linha condutora das considerações que, a propósito desde tema, teceremos. "[...]
Livre Apreciação da Prova e a Obrigação de Fundamentação da Convicção, A
Autor(s)
Rosa Vieira Neves
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Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2011
Nº Páginas:
166
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723219296
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
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