Responsabilidade Civil Médica, A - Um Problema Para Além da Culpa

O exercício da medicina - apesar de estar centrado na promoção do bem-estar dos pacientes - não está livre de infligir determinados prejuízos a estes sujeitos. Em verdade, muitas são as variantes que nos podem levar à consumação de um acidente médico.

Por muita estranheza que possa causar, para alguns, a atividade médica poder estar sujeita ao regime da responsabilidade independentemente de culpa, o fato é que não estamos prestes a desenvolver um mero exercício futurístico acerca de uma possibilidade remota (4). Pelo contrário, conforme veremos, esta é já uma realidade, em alguns setores da atividade médica. Assim sendo, cientes de que o caminho da responsabilidade objetiva, em geral, e da responsabilidade médica objetiva, em particular, conduz-nos à análise de um regime de exceção, não acreditamos que o tema venha a 'perder, com isso, o seu elevado interesse. Antes, pois, será com este particular enfoque que percorreremos grande parte do trabalho.

Mas não é tudo. Veremos, ainda, que, pelo mundo afora, outras (e novas) portas vêm sendo abertas, em matéria de recomposição dos acidentes médicos, contribuindo para a percepção de que possíveis alternativas para o problema em causa poderão, eventualmente, ser encontradas fora dos limites impostos pelo instituto jurídico da responsabilidade civil.

Cuidaremos, outrossim, de não perder de vista, no decorrer da presente investigação, que os mecanismos encontrados, pelo Direito, para a recomposição dos danos médicos, refletem o grau de amadurecimento dos países em causa, traduzindo-se, no mais das vezes, em um conceito variável no tempo e no espaço. Por outras palavras, de nada adianta tentarmos buscar uma solução única ou, mesmo, uma verdade universal que possa ser globalmente tomada como referência.