Responsabilidade Civil dos Médicos

A Responsabilidade Profissional dos Médicos é um dos temas mais importantes e difíceis que o Centro de Direito Biomédico pode encarar, no âmbito da sua actividade.

Ninguém pode estar satisfeito com o regime actual. Os médicos temem as acusações de negligência que os expõem nos meios de comunicação e os ameaçam com o pagamento de indemnizações; os hospitais sentem-se desconfortáveis com a má publicidade que os "casos" Ihes trazem e receiam os custos da "medicina defensiva" que facilmente se pode esperar; os doentes raramente obtêm indemnizações dos danos que efectivamente sofrem.

Para além disto, começa a perceber-se que o combate ao "erro médico" torna indispensável que se organize o sistema de reparação dos danos de um modo pacifico, que não constitua, por si só, um obstáculo ao registo sistemático e voluntário de todas as "más ocorrências", feito pelos médicos que as observam.

Em Portugal, a discussão sobre o sistema mais conveniente de responsabilidade médica ainda mal começou.
O Centro de Direito Biomédico procura contribuir para o esclarecimento deste problema momentoso.

Guilherme de Oliveira
Director do Centro de Direito Biomédico