INTRODUÇÃO - Progressos biológicos e reprodução humana;

I - PROCRIAÇÃO ASSISTIDA, SUA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA E DIREITO DE PERSONALIDADE - Da necessidade de uma regulamentação jurídica da procriação medicamente assistida (Inseminação medicamente assistida; Fecundação in vitro e maternidade de substituição) - Procriação assistida e direitos de personalidade (Procriação, dignidade da pessoa humana e integridade física e moral; Protecção da vida nascente);

II - PROCRIAÇÃO ASSISTIDA E RESPONSABILIDADE MÉDICA - Da natureza da responsabilidade civil médica - (I)licitude médica: alguns problemas (Responsabilidade, informação, consentimento e confidencialidade; Experimentação humana: conceito e limites) - Da culpa - Do dano.

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Procriação Assistida e Responsabilidade Médica

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