INTRODUÇÃO

O presente estudo visa dar um contributo para a clarificação do problema da determinação da responsabilidade por negligência no exercício da medicina em equipa.

À eficácia da medicina contemporânea estão inevitavelmente associadas três características: agressividade, perigosidade e complexidade. A complexidade impõe o exercício da medicina em equipa. A agressividade e a perigosidade manifestam a relevância de se pensar o problema da responsabilidade médica.

O direito penal reconhece a relevante função social exercida pela classe médica, dedicando um regime diferenciado e privilegiado às intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. No entanto, quando os profissionais de saúde actuam em violação do seu dever de cuidado, criando (ou potenciando) um risco não permitido que vem a concretizar-se numa ofensa ao corpo ou à saúde ou mesmo na morte do paciente, o direito penal não pode deixar de intervir.

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Responsabilidade Penal Por Negligência no Exercício da Medicina em Equipa

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