CAPÍTULO PRELIMINAR
- O conceito de solução do dissentimento
- O problema da constitucionalidade da solução do dissentimento
I - O DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE
- A teoria discursiva dos direitos fundamentais
- O direito geral de personalidade
- O direito de autodeterminação bioética
II - O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO
- Os conceitos de renúncia e de restrição de direitos fundamentais
- A teoria da restrição de direitos fundamentais
- A teoria da restrição de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade
III - O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DAS CONCRETIZAÇÕES LEGISLATIVAS DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO
Direito Geral de Personalidade e a Solução do Dissentimento, O
Autor(s)
Nuno Manuel Pinto Oliveira
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Consultar Condições
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2002
Nº Páginas:
256
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723210743
Categoria(s)
Direito Biomédico
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Disponibilidade:
Em Stock
