CAPÍTULO PRELIMINAR
- O conceito de solução do dissentimento
- O problema da constitucionalidade da solução do dissentimento

I - O DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE
- A teoria discursiva dos direitos fundamentais
- O direito geral de personalidade
- O direito de autodeterminação bioética

II - O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO
- Os conceitos de renúncia e de restrição de direitos fundamentais
- A teoria da restrição de direitos fundamentais
- A teoria da restrição de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade

III - O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DAS CONCRETIZAÇÕES LEGISLATIVAS DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO

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Direito Geral de Personalidade e a Solução do Dissentimento, O

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