“Como facilmente se intui, este é um tema que é muito mais do que ele. Ou, se quisermos, um tema, cuja problematização se reflecte e repercute em praticamente todos os domínios do processo penal. Desde os mais centrais e nucleares, aos mais periféricos e centrífugos”.
(Do prefácio, subscrito pelo Prof. Dr. Manuel da Costa Andrade)
O presente estudo visa contribuir para uma alteração de paradigma relativamente à utilização (probatória) das declarações de arguido prestadas em momento anterior ao julgamento, tendo sempre como barreira inultrapassável o respeito pela estrutura acusatória do processo penal, quer no que toca aos direitos do arguido, nomeadamente o direito ao silêncio, quer no que toca aos princípios formais, como seja a oralidade e imediação.
No período de elaboração, a proposta de lei n.º 77/XII, de 21 de Junho de 2012, veio prever uma alteração dos artigos 356.º e 357.º do CPP, aventando uma solução que iria de encontro aos nossos desígnios. Nessa altura, a discussão floresceu e as posições radicaram. De tudo tentámos dar conta na presente obra, incluindo no posfácio os receios resultantes da aplicação da Lei n.º 20/2013, de 21 de Fevereiro (entretanto em vigor), que, em nossa opinião, deveria ter ido mais além.
Por tudo, deverá a obra que agora se oferece à Comunidade ser lida como um ponto de partida para a compreensão de um novo paradigma, que se advinha frutuoso, desde que tomado com prudência.
Da Valoração das Declarações de Arguido Prestadas em Fase Anterior ao Julgamento
Autor(s)
Joana Boaventura Martins
12.72€ 11.45€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2014
Nº Páginas:
144
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723222630
Categoria(s)
Direito Penal
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Disponibilidade:
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