Desporto & Direito - Ano II - N.º 5

Artigos

Justiça desportiva e a nova Lei de Bases do Desporto - algumas observações
JOSÉ LUÍS PEREIRA SEIXAS

Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva: desafios e avanços
ÁLVARO MELO FILHO

Patrocínio e Jogos Olímpicos
KLAUS VIEWEG

Notas e Comentários

O TAS e as garantias de imparcialidade e de independência dos árbitros
ALBINO MENDES BAPTISTA

Crónica de jurisprudência

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Setembro de 2004
(Concorrência - Livre prestação de serviços - Regulamentação antidopagem aprovada pelo Comité Olímpico Internacional (COI) - Regulamentação puramente desportiva), com nota de ANTÓNIO JOSÉ ROBALO CORDEIRO

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 620/04, de 20 de Outubro de 2004
(Sociedade anónima desportiva resultante de personalização jurídica da equipa do clube fundador - Apreensão judicial de acções de categoria "A" apenas a favor de pessoas colectivas públicas (art. 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 6797, de 3 de Abril) - Direito dos credores privados de sociedade anónima desportiva à satisfação do seu crédito - Princípio da igualdade - Garantia da propriedade privada e da situação jurídica do credor - Princípio da proporcionalidade e da protecção da confiança), com nota de RICARDO COSTA

Sentença do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, de 20 de Outubro de 2004 (Processo Comum Singular n.º 3443/03.4PBBRG)
(Violência associada ao desporto - Crime de resistência e de coacção sobre funcionário - Agente da P.S.P. - Suspensão da execução da pena de prisão - Cumprimento de regras de conduta - Interdição de acesso a recinto desportivo - Interdição de frequência ou de participação em reuniões e actividades de claques desportivas - Regime de prova), com nota de NUNO ALBUQUERQUE

Sumários de Jurisprudência

Crónica de legislação

3.º Quadrimestre de 2004
MARIA DO CARMO ALBINO

Leituras

International Sports Law (2.º edição, 2004, Transnational Publishers, New York)
ALEXANDRE PESSANHA

Sports Law (Lex Sportiva) in the World-Regulations and implementation
MARIA JOSÉ CARVALHO

Notícias e documentos

I Congresso de Direito do Desporto

2005, Ano Internacional do Desporto e da Educação Física

Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa