“Nesta obra o leitor terá à sua disposição, para fácil consulta e compreensão, extratos do próprio texto constitucional em vigor, os textos integrais da Lei Orgânica da Assembleia Nacional e da Lei do Funcionamento e do Processo Legislativo da Assembleia Nacional, assim como a “Lei da Publicação e do Formulário dos Diplomas Legais”, as Leis Orgânicas do Tribunal Constitucional e do Processo Constitucional, com suas respectivas Leis de alterações, além de contar com uma Apresentação explicativa e uma não menos esclarecedora Introdução, ambas da lavra do autor, sobre o significado dessas normas e a sequência de sua disposição no livro, no que se refere ao processo legislativo e à realização do controle de constitucionalidade (preventivo e sucessivo).”
In Prefácio,
P. G M B
Doutora em Direito Constitucional
(UFSC e Universidad Complutense de Madrid)
Legislação Sobre Iniciativa Legislativa
Autor(s)
Waldemar Tadeu
21.80€ 19.62€ -10%
Editora:
Escolar Editora
Ano:
2013
Nº Páginas:
392
Peso:
0.621 Kg
Dimensões:
230x160 mm
ISBN:
9789896690304
Categoria(s)
Direito Angolano
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Disponibilidade:
Em Stock
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