Name: Medidas Provisórias na Jurisprudência Recente do Tribunal Internacional de justiça
SKU: 9789723208412
Author: Maria de Assunção do Vale Pereira

Introdução;
I - Medidas provisórias: noção e natureza jurídica;
II - Competência;
III - Pressupostos de verficação necessária para indicação de medidas provisórias pelo TIJ;
IV - A irrelevância de outras circunstâncias alegadas perante o tribunal;
V - O problema da obrigatoriedade das medidas provisórias.

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Medidas Provisórias na Jurisprudência Recente do Tribunal Internacional de justiça

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