Legislação de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Dando continuidade às anteriores edições e na sequência do desafio que nos foi novamente lançado pela Coimbra Editora, é com satisfação que publicamos esta 3.ª edição, na qual incluímos um novo capítulo dedicado à política de cidades, atendendo à crescente importância destas, num quadro de desenvolvimento e competitividade territorial, bem como das políticas de reabilitação urbana.

Foram também objecto da nossa atenção as adaptações dos diplomas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para que, enquanto instrumento de trabalho, esta obra possa abarcar a legislação vigente em matéria de ordenamento do território e urbanismo em todo o país.

Integramos também na presente edição o diploma recentemente publicado em matéria de condições de acessibilidade a observar na construção de edifícios públicos e privados, por forma a contribuir para sensibilizar os cidadãos para a inclusão social das pessoas com deficiência ou incapacidade.

Por fim, é nosso desejo que esta edição possa ainda contribuir para uma correcta e actualizada informação dos cidadãos em geral, de modo a possibilitar o exercício do seu direito de participação que caracteriza as sociedades democráticas contemporâneas nos vários procedimentos administrativos.

Inclui:
-Sistema de gestão territorial
-Planos de ordenamento da orla costeira
-Regime jurídico da urbanização e da edificação
-Expropriações por utilidade pública
-Política de solos
-Política de cidades
-Áreas urbanas de génese ilegal
-Áreas de desenvolvimento urbano prioritário e áreas de construção prioritária
-Avaliação de impacte ambiental de projectos
-Avaliação ambiental de planos e programas
-Albufeiras de águas públicas
-Áreas protegidas
-Rede natura
-Reserva Agrícola Nacional
-Reserva Ecológica Nacional
-Litoral
-Ruído
-Património cultural
-Água