I - A TEORIA DO ESGOTAMENTO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: O esgotamento do direito da patente (As teses em presença; Significado e alcance da teoria do esgotamento no âmbito das patentes) - O esgotamento do direito da marca (As teses em presença; Significado e alcance da teoria do esgotamento no âmbito das marcas) - O esgotamento dos direitos no comércio internacional (As teses em presença; Análise e desenvolvimento);

II - A INCIDÊNCIA DO DIREITO COMUNITÁRIO NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: A coexistência das normas comunitárias com os DPI nacionais (Enquadramento da análise; As propostas da doutrina; A opção do Tribunal de Justiça) - A compressão do conteúdo dos direitos. Evolução da jurisprudência comunitária (Critérios de conciliação; O «objecto específico» do direito da marca; O «objecto específico» do direito de patente) - O regime previsto no direito derivado e nas convenções multilaterais;

III - O PRINCÍPIO DO ESGOTAMENTO NO DIREITO PORTUGUÊS: Considerações gerais - O regime actual.

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Direito Comunitário e Propriedade Industrial

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