I - A TEORIA DO ESGOTAMENTO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: O esgotamento do direito da patente (As teses em presença; Significado e alcance da teoria do esgotamento no âmbito das patentes) - O esgotamento do direito da marca (As teses em presença; Significado e alcance da teoria do esgotamento no âmbito das marcas) - O esgotamento dos direitos no comércio internacional (As teses em presença; Análise e desenvolvimento);
II - A INCIDÊNCIA DO DIREITO COMUNITÁRIO NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: A coexistência das normas comunitárias com os DPI nacionais (Enquadramento da análise; As propostas da doutrina; A opção do Tribunal de Justiça) - A compressão do conteúdo dos direitos. Evolução da jurisprudência comunitária (Critérios de conciliação; O «objecto específico» do direito da marca; O «objecto específico» do direito de patente) - O regime previsto no direito derivado e nas convenções multilaterais;
III - O PRINCÍPIO DO ESGOTAMENTO NO DIREITO PORTUGUÊS: Considerações gerais - O regime actual.
Direito Comunitário e Propriedade Industrial
Autor(s)
Pedro Sousa e Silva
13.22€ 11.90€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
1996
Nº Páginas:
266
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723207200
Categoria(s)
Direito da União Europeia
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Disponibilidade:
Em Stock
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