Mudam-se os Tempos, Mudam-se os Casamentos?

Assim, e de forma pouco ortodoxa, começamos o percurso com uma exposição das principais iniciativas tomadas em Portugal com vista ao reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, dividindo o capítulo em iniciativas da sociedade civil e iniciativas políticas/legislativas.

Optámos por esta referência inicial por dois motivos: por um lado, porque nos permite conhecer logo à partida todos os argumentos invocados na defesa do reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal; por outro, porque nos facilita a exposição subsequente, permitindo-nos ir rebatendo aqui e ali os argumentos avançados, e evita desnecessárias e. aborrecidas repetições.

Seguidamente (Capítulo III), optamos por apresentar o problema na óptica do Direito Europeu e do Direito Comparado. Quanto ao primeiro, analisamos a posição adoptada pelos órgãos das principais organizações políticas no Continente Europeu, Conselho da Europa e União Europeia (e Comunidades Europeias), com ganhos óbvios para a análise posterior do Direito português face ao determinado nos n.ºs 2 e 4 do artigo 8.° da Constituição da República Portuguesa. Quanto ao Direito Comparado, o caminho é óbvio: num mundo cada vez mais globalizado, as opções de uns influenciam e afectam as escolhas de outros.

No Capítulo IV, tratamos a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo numa perspectiva infraconstitucional, escalpelizando a definição de casamento presente no artigo 1577.° do CC nas duas dimensões que nos interessam: a natureza contratual e a diversidade de sexos. Nesta, procedemos à análise da intrincada questão do valor jurídico do casamento entre pessoas do mesmo sexo e aventuramo-nos no espinhoso problema do casamento dos transexuais.

No Capítulo V, dedicado à análise do casamento entre pessoas do mesmo sexo numa perspectiva constitucional, reside a substância desta dissertação. Nele, começamos por apresentar as diferentes aproximações feitas em matéria de admissibilidade/inadmissibilidade constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo. De seguida, expomos e interpretamos o direito fundamental de contrair casamento, apontando o seu núcleo intangível e os seus limites.

Depois, concentramo-nos especificamente no problema constitucional da admissibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, explorando e criticando as diversas vias utilizadas para tentar justificar a sua viabilidade, concluindo pela proibição constitucional da consagração legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Neste capítulo temos ainda oportunidade de verificar se e em que medida as uniões entre pessoas do mesmo sexo estão tuteladas pela Constituição da República Portuguesa.

A terminar, procedemos às habituais considerações finais, sumariando os principais pontos tratados e formulando a nossa posição.